Solicitação de Acesso

Com vista a submeter com sucesso a solicitação de acesso ao portal, deverá anexar em formato pdf, dos documentos abaixo apresentados, o que se aplique ao serviço que irá requerer:

  1. Documento que comprove que exerce funções na entidade indicada, com identificação do respetivo cargo profissional (e.g.: publicação da nomeação em DRE, para cargos de dirigentes ou equiparado) ou uma declaração do seu superior hierárquico (descarregue aqui o template para preenchimento e assinatura) que autorize a ação que irá realizar no âmbito das funções que exerce (neste caso, para cargos de Diretores de Serviço, Diretores de Departamento, Chefes de Divisão, Chefes de Secção, Adjunto/Técnico Especialista/Assessor/Técnico Superior; etc.), caso pretenda efetuar um pedido de certificado qualificado de assinatura eletrónica para si próprio;
  2. Documento que comprove que exerce funções na entidade indicada, com poderes bastantes para representar a pessoal coletiva à qual se pretende emitir o certificado qualificado de selo eletrónico;
  3. Declaração de autorização de solicitação de acesso e pedido para terceiros, no caso de pessoa destacada para centralizar todos os pedidos de emissão de certificados qualificados de assinatura eletrónica (descarregue aqui o template para preenchimento e assinatura);
  4. Lista de técnicos autorizados a submeter pedidos de certificados para autenticação de sítios web, onde conste o seu nome (descarregue aqui o template para preenchimento e assinatura);
  5. Lista de técnicos autorizados a submeter pedidos de selos temporais qualificados, onde conste o seu nome (descarregue aqui o template para preenchimento e assinatura).

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Sistema de Certificação Electrónica do Estado

Sistema de Certificação Electrónica do Estado (SCEE)

O Sistema de Certificação Electrónica do Estado  (SCEE) foi criado com o objetivo de assegurar a unidade, a integração e a eficácia dos sistemas de autenticação digital forte das transações eletrónicas entre os diversos serviços e organismos da Administração Pública e entre o Estado e os cidadãos e as empresas.